Reforma tributária no SAP: CBS, IBS e IS

O que é a reforma tributária do consumo?

O Brasil está substituindo os cinco tributos que cobra sobre bens e serviços, PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, por um IVA dual: a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado por estados, Distrito Federal e municípios. Um imposto federal, o Imposto Seletivo (IS), incide sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Os dois tributos do IVA seguem as mesmas regras: base ampla, crédito sobre quase tudo o que a empresa adquire, cobrança no local de consumo, cálculo por fora do preço e exportações desoneradas. A Constituição foi alterada em dezembro de 2023, a lei geral veio em janeiro de 2025 e os regulamentos, em abril de 2026.

Para quem usa SAP, a mudança afeta a determinação de impostos, a nota fiscal e seu XML, o SPED, a contabilidade e o caixa. E a transição dura oito anos, com os dois sistemas tributários lado a lado: todo documento de 2026 a 2032 traz tributos antigos e novos ao mesmo tempo.

Por que o Brasil está trocando cinco tributos

O Ministério da Fazenda apresentou quatro motivos principais durante o debate da emenda, em 2023. Cada um corresponde a uma escolha de desenho dos novos tributos.

Problema 1
Mercadoria ou serviço?
O ICMS tributa mercadorias e o ISS tributa serviços; por isso, cada novo modelo de negócio abre uma disputa sobre qual imposto se aplica, e às vezes os dois são cobrados.
Uma base ampla para bens, serviços e direitos.
Problema 2
Resíduo tributário
Os créditos são limitados; assim, o imposto pago sobre insumos e investimentos muitas vezes não pode ser recuperado e se acumula ao longo da cadeia, inclusive nos bens exportados.
Crédito integral e exportações desoneradas.
Problema 3
A guerra fiscal
Parte do ICMS fica no estado de origem; por isso, os estados concedem incentivos para atrair fábricas e centros de distribuição: a guerra fiscal.
Cobrança no destino.
Problema 4
Complexidade e contencioso
O Ministério contou 27 leis de ICMS e mais de 5.500 leis municipais de ISS, e citou um contencioso tributário acima de 75% do PIB (estimativa do Insper).
Regras comuns e um leiaute nacional de nota fiscal.

Fonte: Ministério da Fazenda, Perguntas e respostas – Reforma Tributária (sem data, escrito durante o debate de 2023). Números conforme citados pelo Ministério.

Simule · ilustrativo

Tributo sobre tributo ou tributo sobre o valor agregado?

Três empresas agregam 400, 300 e 300 a um produto. Compare um tributo cobrado em cada venda, sem crédito, com um IVA em que cada empresa abate o tributo pago na etapa anterior.

Tributo sem créditoIVA com crédito integral

Tributo sem crédito, alíquota de 10%
Etapa	Compra por	Agrega	Tributo na venda	Crédito	Tributo que recolhe	Vende por
Produtor	—	400,00	40,00	—	40,00	440,00
Distribuidor	440,00	300,00	74,00	—	74,00	814,00
Varejista	814,00	300,00	111,40	—	111,40	1.225,40

225,40total de tributo no preço final

22,54%carga real sobre os 1.000 de valor agregado

Cada empresa paga imposto sobre um preço que já contém o imposto da etapa anterior. Quanto mais longa a cadeia, maior a carga, por isso compensa juntar etapas.

IVA com crédito integral, alíquota de 10%
Etapa	Compra por	Agrega	Tributo na venda	Crédito	Tributo que recolhe	Vende por
Produtor	—	400,00	40,00	—	40,00	440,00
Distribuidor	440,00	300,00	70,00	40,00	30,00	770,00
Varejista	770,00	300,00	100,00	70,00	30,00	1.100,00

100,00total de tributo no preço final

10,0%carga real sobre os 1.000 de valor agregado

Cada empresa paga imposto só sobre o valor que agrega. O total é a alíquota vezes o valor final, qualquer que seja o número de etapas da cadeia.

A base legal, norma por norma

Leis em vigor, regulamentos já publicados e o que ainda depende de resolução ou de lei. Filtre pela situação; cada cartão traz a data e o link para o texto oficial.

Em vigor20/12/2023 · DOU 21/12/2023
Emenda Constitucional 132/2023
Emenda Constitucional nº 132
Cria o IBS (CF, art. 156-A), a CBS (art. 195, V) e o IS (art. 153, VIII), e inscreve a transição de 2026 a 2033 no ADCT (arts. 125 a 133).
Texto em camara.leg.br
Em vigor16/01/2025
Lei Complementar 214/2025
Lei Complementar nº 214 · Lei Geral do IBS, da CBS e do IS
Institui o IBS, a CBS e o IS e cria o CGIBS: incidência, créditos, split payment, regimes, cashback e transição. O Congresso derrubou os vetos ao art. 26, V e X, em 17/06/2025 (promulgação em 01/07/2025). A lei foi alterada pelas LCs 227/2026 e 235/2026.
Texto compilado em planalto.gov.br
Em vigor13/01/2026 · DOU 14/01/2026
Lei Complementar 227/2026
Lei Complementar nº 227 (PLP 108/2024)
Institui e organiza o Comitê Gestor do IBS (CGIBS), o processo administrativo do IBS e a distribuição da receita do IBS; estabelece normas gerais do ITCMD e altera a LC 214.
Texto em camara.leg.br
Em vigor27/08/2026 · DOU 28/08/2026
Lei Complementar 235/2026
Lei Complementar nº 235
Trata principalmente de outros assuntos; altera o art. 82 da LC 214 e acrescenta o § 12 ao art. 174.
Texto em camara.leg.br
Regulamentação29/04/2026 · DOU 30/04/2026
Decreto 12.955/2026 (Regulamento da CBS)
Decreto nº 12.955 · Regulamento da CBS
Regulamenta a CBS. O Livro I reúne as regras comuns à CBS e ao IBS. Alterado depois por outros decretos.
Texto em legis.senado.leg.br
Regulamentação30/04/2026
Resolução CGIBS 6/2026 (Regulamento do IBS)
Resolução CGIBS nº 6 · Regulamento do IBS
Regulamenta o IBS, inclusive as alíquotas da transição. Alterada pela Resolução 13/2026. A Portaria Conjunta MF/CGIBS 7/2026 reconhece a parte comum dos dois regulamentos.
PDF em cgibs.gov.br
Regulamentação22/12/2025 · DOU 23/12/2025
Ato Conjunto RFB/CGIBS 1/2025
Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1
Lista os documentos fiscais de 2026, torna informativa a apuração de 2026 e fixa o período de carência das penalidades por falta dos campos de IBS e CBS.
PDF em cgibs.gov.br
Regulamentação27/05/2026 · DOU 03/06/2026
Ato Conjunto RFB/CGIBS 2/2026
Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 2
Publica o manual de integração da Plataforma Pública do Split Payment.
Lista em cgibs.gov.br
Regulamentação19/06/2026
Ato Conjunto RFB/CGIBS 3/2026
Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 3
Publica a documentação técnica da DeRE, a Declaração de Regimes Específicos.
Lista em cgibs.gov.br
Regulamentação30/07/2026
Ato Conjunto RFB/CGIBS 4/2026
Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4
Define quando passa a ser obrigatória a emissão de cada documento fiscal eletrônico com IBS e CBS: 03/08, 01/10, 15/11 e 01/12/2026 e 01/01/2027.
PDF em cgibs.gov.br
Regulamentação12/08/2026
Ato Conjunto RFB/CGIBS 5/2026
Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5
Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT) no ano de 2026: adaptação assistida, com inconsistências a retificar até 31/12/2026.
PDF em cgibs.gov.br
PendenteCálculo do TCU em 28/10/2026
Alíquota de referência da CBS de 2027
Resolução do Senado Federal
O TCU calculou 11,3% e um redutor de 44,2% para as compras governamentais; o Senado precisa fixá-los por resolução (LC 214, art. 349).
Notícia do TCU
Pendentea partir de 2029
Alíquotas de referência do IBS
Alíquotas de referência do IBS
Fixadas pelo Senado para 2029 a 2033 com base em cálculos do TCU; ainda não calculadas.
LC 214, arts. 349 e 361 a 365
Pendentenecessária antes de 2027
Alíquotas do Imposto Seletivo
Lei ordinária
A Constituição exige lei ordinária para fixar as alíquotas do IS (CF, art. 153, § 6º, VI; LC 214, art. 422). Não encontramos nenhuma até outubro de 2026.
LC 214, art. 422
Em discussãorecebido em 14/01/2026 · sobrestando a pauta desde 04/03/2026
Vetos à LC 227/2026
Veto nº 8/2026
14 dispositivos vetados ainda não apreciados pelo Congresso, entre eles partes do regime da SAF e do Anexo VII.
Congresso Nacional

Em vigor lei ou emenda em vigor
Regulamentação decreto, resolução ou ato conjunto publicado
Pendente depende de resolução, lei ou ato
Em discussão em debate no Congresso

Os três novos tributos

Os nomes oficiais e o papel de cada um no novo modelo.

CBSFederal
Contribuição Social sobre Bens e Serviços
- Cobrada pela União e administrada pela Receita Federal (CF, art. 195, V)
- Substitui PIS e Cofins a partir de 2027
- Segue a maior parte das regras do IBS (CF, art. 195, § 16)
- Regulamento: Decreto 12.955/2026
IBSEstados + municípios
Imposto sobre Bens e Serviços
- Compartilhado por estados, Distrito Federal e municípios (CF, art. 156-A)
- Alíquota da operação = alíquota estadual + alíquota municipal do destino (LC 214, art. 15)
- Administrado pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS), criado pela LC 214 e organizado pela LC 227/2026
- Substitui ICMS e ISS até 2033
ISAlíquotas pendentes
Imposto Seletivo
- Federal, a partir de 2027 (CF, art. 153, VIII; ADCT, art. 126)
- Veículos, embarcações e aeronaves, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas e açucaradas, bens minerais, concursos de prognósticos e fantasy sport (LC 214, art. 409, Anexo XVII)
- Incide uma única vez, sem crédito (art. 410); minerais com no máximo 0,25% (art. 422, § 2º)
- As alíquotas dependem de lei ordinária (CF, art. 153, § 6º, VI): não encontramos nenhuma publicada até outubro de 2026

Seis princípios que mudam a forma de parametrizar os impostos

Não cumulatividade plena
Crédito sobre tudo o que a empresa do regime regular adquire, exceto bens e serviços de uso ou consumo pessoal. A lei os lista: joias, obras de arte, bebidas alcoólicas, derivados do tabaco, armas, bens e serviços recreativos, esportivos e estéticos, e bens fornecidos gratuitamente a sócios, administradores, empregados ou seus parentes, como imóveis residenciais e veículos.
CF, art. 156-A, § 1º, VIII; LC 214, arts. 47 e 57 (redação da LC 227/2026)
Crédito financeiro
O adquirente apropria o crédito quando o débito do fornecedor é extinto: por compensação, pagamento, split payment ou recolhimento pelo adquirente. Enquanto o split payment e o recolhimento pelo adquirente não estiverem disponíveis, o crédito depende de um documento fiscal eletrônico correto. Créditos de IBS nunca podem ser usados para pagar CBS, e vice-versa.
LC 214, arts. 27, 47 (§ 1º, I) e 48
Cobrança no destino
O local da operação com bem móvel é onde ele é entregue ao adquirente; serviços têm regras próprias. A alíquota do IBS é a do estado e do município de destino, e a receita vai para eles.
CF, art. 156-A, § 1º, VII; LC 214, art. 11
Cálculo por fora
IBS e CBS não integram a própria base nem a base um do outro. De 2026 a 2032, ICMS, ISS, PIS e Cofins também ficam fora da base do IBS e da CBS.
CF, art. 156-A, § 1º, IX; LC 214, art. 12, § 2º
Alíquota uniforme
Cada ente fixa uma única alíquota para todas as operações; reduções só existem onde a Constituição permite e se aplicam como percentual dessa alíquota.
CF, art. 156-A, § 1º, VI; LC 214, arts. 14 a 16
Exportação desonerada
As exportações são imunes e o exportador mantém seus créditos; as importações são tributadas, seja o importador contribuinte do regime regular ou não.
CF, art. 156-A, § 1º, II e III; LC 214, art. 8º

Simule · só a conta

Cálculo “por dentro” ou “por fora”?

O ICMS é calculado por dentro do preço, então a alíquota nominal esconde uma alíquota maior sobre o valor líquido. IBS e CBS são calculados por fora: a alíquota que você lê é a que você paga. Mova a alíquota e compare, para um valor líquido de 1.000.

Por dentro (ICMS)

Preço 1.219,51

Tributo 219,51

21,95%

alíquota real sobre o valor líquido

Por fora (IBS, CBS)

Preço 1.180,00

Tributo 180,00

18,0%

alíquota real sobre o valor líquido

A transição, ano a ano

Escolha um ano. A barra cinza é a parte das alíquotas de ICMS e ISS que ainda é cobrada; a barra dourada é a parte da receita de estados e municípios que as alíquotas do IBS são calibradas para substituir.

Parte mantida das alíquotas de ICMS e ISS (ADCT, art. 128)
Parte calibrada do IBS (LC 214, arts. 361 a 365); de 2026 a 2028 são alíquotas de teste

2026 Ano de teste

Os documentos fiscais trazem os novos tributos; ninguém recolhe se as obrigações forem cumpridas

Alíquotas vigentes

CBS: 0,9% (LC 214, art. 346)
IBS: 0,1% estadual (art. 343)
PIS / Cofins: Em vigor, cobrados integralmente
IPI: Em vigor
ICMS / ISS: 100% das alíquotas
IS: Ainda não

Começa

CBS de 0,9% e IBS de 0,1% nos documentos fiscais; recolhimento dispensado para quem cumpre as obrigações acessórias; caso contrário, compensação com PIS e Cofins (art. 348)
Grupo de IBS e CBS obrigatório na NF-e e na NFC-e para o regime regular a partir de 03/08/2026 (Ato Conjunto 4/2026)
Regulamentos da CBS e do IBS publicados em 30/04/2026
Testes de integração do split payment a partir de 15/10/2026

Termina

Nada termina ainda

No SAP

A SAP recomenda manter CBS e IBS como valores estatísticos em 2026: no XML, mas fora dos totais da nota fiscal (visão J_1BDF_STAT_TAXV).

2027

2027 A CBS substitui PIS e Cofins

O IVA federal é cobrado integralmente

Alíquotas vigentes

CBS: Alíquota de referência menos 0,1 p.p. (art. 347); o TCU calculou 11,3% (28/10/2026), fixação pelo Senado pendente
IBS: 0,05% estadual + 0,05% municipal (art. 344)
PIS / Cofins: Extintos
IPI: Zero, exceto produtos da Zona Franca de Manaus
ICMS / ISS: 100%
IS: Cobrado; alíquotas por lei ordinária

Começa

Cobrança da CBS e do Imposto Seletivo (ADCT, art. 126, I)
Cashback da CBS sobre o consumo das famílias a partir de janeiro de 2027 (art. 123)
Documentos do Simples Nacional trazem IBS e CBS a partir de 01/01/2027

Termina

PIS e Cofins (ADCT, art. 126, II)
Alíquotas do IPI vão a zero, exceto produtos com incentivo na Zona Franca de Manaus (art. 126, III)

No SAP

CBS e IBS deixam de ser estatísticos: entram nos totais da nota fiscal e na contabilidade (SAP Notes 3792741, 3804101). Devoluções de vendas anteriores a 2027 seguem os tributos originais (Note 3836725).

20262028

2028 Igual a 2027

Último ano com ICMS e ISS em alíquotas cheias

Alíquotas vigentes

CBS: Alíquota de referência menos 0,1 p.p.
IBS: 0,05% estadual + 0,05% municipal
PIS / Cofins: Extintos
IPI: Zero, exceto Zona Franca de Manaus
ICMS / ISS: 100%
IS: Cobrado

Começa

Nenhum tributo novo começa

Termina

Último ano de ICMS e ISS com alíquotas cheias

No SAP

Mesma configuração de 2027; prepare as reduções das alíquotas de ICMS e ISS de 2029.

20272029

2029 ICMS e ISS começam a cair

O IBS assume um décimo da receita de estados e municípios

Alíquotas vigentes

CBS: Alíquota de referência do Senado
IBS: Alíquotas de referência do Senado, calibradas para 10% (art. 361)
ICMS / ISS: 90% das alíquotas (ADCT, art. 128)
IPI: Zero, exceto Zona Franca de Manaus
IS: Cobrado

Começa

Cashback do IBS a partir de janeiro de 2029 (art. 123)
Crédito presumido de IBS para a indústria da Zona Franca de Manaus (art. 450, § 1º)
Transição da distribuição da receita entre estados e municípios (ADCT, art. 131)

Termina

10% das alíquotas de ICMS e ISS e dos seus benefícios fiscais (ADCT, art. 128, § 1º)

No SAP

As alíquotas de ICMS e ISS mudam na proporção legal a cada janeiro, deste ano até 2032: planeje os registros de condição e as leis fiscais (tax laws).

20282030

2030 Um quinto

ICMS e ISS a 80%

Alíquotas vigentes

IBS: Calibrado para 20% (art. 362)
ICMS / ISS: 80% das alíquotas
CBS: Alíquota de referência do Senado

Começa

Os dados de arrecadação de 2030 alimentam a primeira avaliação quinquenal dos regimes (art. 475, § 9º)

Termina

20% das alíquotas e dos benefícios de ICMS e ISS

No SAP

Mudança anual de alíquota de ICMS, ISS e IBS.

20292031

2031 O teste dos 26,5%

ICMS e ISS a 70%

Alíquotas vigentes

IBS: Calibrado para 30% (art. 363)
ICMS / ISS: 70% das alíquotas
CBS: Alíquota de referência do Senado

Começa

Até o fim de março de 2031 o governo pode enviar um projeto de lei complementar com base na avaliação; se as alíquotas estimadas para 2033 somarem mais de 26,5%, deve propor reduções (art. 475, §§ 9º a 11)

Termina

30% das alíquotas e dos benefícios de ICMS e ISS

No SAP

Mudança anual de alíquota de ICMS, ISS e IBS.

20302032

2032 Último ano dos tributos antigos

ICMS e ISS a 60%

Alíquotas vigentes

IBS: Calibrado para 40% (art. 364)
ICMS / ISS: 60% das alíquotas
CBS: Alíquota de referência do Senado

Começa

Último ano do fundo federal de compensação de benefícios fiscais do ICMS (EC 132, art. 12)

Termina

40% das alíquotas e dos benefícios de ICMS e ISS
A exclusão de ICMS, ISS, PIS e Cofins da base do IBS e da CBS termina em 2032 (LC 214, art. 12, § 2º, V)

No SAP

Último ano com ICMS e ISS na nota fiscal para novas operações.

20312033

2033 Fim do ICMS e do ISS

IBS e CBS com as alíquotas de referência cheias

Alíquotas vigentes

IBS: Alíquotas de referência cheias (art. 365)
CBS: Alíquota de referência do Senado
ICMS / ISS: Extintos (ADCT, art. 129)
IPI: Ainda zero, exceto Zona Franca de Manaus
IS: Cobrado

Começa

O novo modelo está completo

Termina

ICMS e ISS

No SAP

Só CBS, IBS e IS nas novas notas fiscais; os tributos antigos continuam para devoluções e ajustes de operações anteriores.

2032

Fontes: EC 132/2023, ADCT, arts. 125 a 131; LC 214/2025, arts. 123, 342 a 365, 379, 450 e 475; Ato Conjunto RFB/CGIBS 4/2026; TCU, 28/10/2026. Depois de 2033, a receita continua a ser distribuída entre estados e municípios por regras de transição até 2077 (ADCT, art. 131).

Alíquotas reduzidas, regimes específicos, cashback, Simples e Zona Franca

A alíquota única tem exceções, todas previstas na Constituição e na LC 214. No SAP, cada exceção vira uma situação tributária (tax situation): um CST, um cClassTrib, um percentual de redução e um texto legal.

−60%das alíquotas de IBS e CBS · LC 214, art. 128

Serviços de educação
Serviços de saúde
Dispositivos médicos
Dispositivos de acessibilidade
Medicamentos
Alimentos destinados ao consumo humano
Produtos de higiene pessoal e limpeza consumidos por famílias de baixa renda
Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura
Insumos agropecuários e aquícolas
Produções nacionais artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais
Comunicação institucional
Atividades desportivas
Soberania e segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética

Cada categoria tem seu próprio artigo (arts. 129 a 142); a maioria tem um anexo com códigos NCM ou NBS (Anexos II a XI).

−30%art. 127

Serviços de 18 profissões intelectuais regulamentadas e fiscalizadas por conselho profissional: administradores, advogados, arquitetos e urbanistas, assistentes sociais, bibliotecários, biólogos, contabilistas, economistas, economistas domésticos, profissionais de educação física, engenheiros e agrônomos, estatísticos, médicos veterinários e zootecnistas, museólogos, químicos, profissionais de relações públicas, técnicos industriais e técnicos agrícolas.

Vale para o profissional pessoa física, ou para a sociedade em que todos os sócios têm a habilitação e prestam eles mesmos os serviços, sem sócio pessoa jurídica, sem participação em outra sociedade e sem outra atividade (§ 1º).

Para quem compra: a venda com alíquota reduzida não anula os créditos de entrada do fornecedor (LC 214, art. 47, § 10), e o crédito do adquirente é o tributo efetivamente cobrado.

Alíquota zero · art. 143

Dispositivos médicos e de acessibilidade (listados)
Medicamentos (listados)
Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
Produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV)
Automóveis adquiridos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista, e por motoristas de táxi
Serviços de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos

A cada 120 dias, um ato conjunto do Ministério da Fazenda e do CGIBS revisa, apenas para inclusão, as listas de dispositivos médicos e de acessibilidade, fórmulas nutricionais e insumos agropecuários (arts. 131, 132, 134 e 138). Como a LC 227/2026 revogou o Anexo XIV, a lista de medicamentos com alíquota zero é publicada por ato conjunto a cada 120 dias (art. 146, § 3º).

Cesta Básica Nacional de Alimentos · art. 125

Os 26 itens do Anexo I têm alíquota zero, com seus códigos NCM. Entre eles arroz, leite, feijão, café, farinha de mandioca e de milho, farinha de trigo, açúcar, massas, pão francês, carnes, peixes, alguns queijos, sal e erva-mate.

Outros dezessete alimentos (Anexo VII) têm, em vez disso, a redução de 60%.

Alíquota zero não é isenção. A venda com alíquota zero mantém os créditos de entrada do fornecedor; a venda isenta ou imune os anula na proporção, exceto na exportação (LC 214, arts. 51 e 52).

Regime específico (Título V, Livro I)	Artigos da LC 214	Observação
Combustíveis e lubrificantes	`172–180`	Monofásico, alíquotas uniformes ad rem; CBS a partir de 2027, IBS a partir de 2029 (Portaria Conjunta MF/CGIBS 14/2026)
Serviços financeiros	`181–233`	Base e alíquotas próprias; informados na DeRE
Planos de assistência à saúde	`234–243`	Informados na DeRE
Concursos de prognósticos (apostas)	`244–250`	Também sujeitos ao IS
Bens imóveis	`251–270`	Regras de transição para imóveis nos arts. 485 e seguintes
Sociedades cooperativas	`271–272`	Regime opcional
Bares, restaurantes, hotelaria, parques, transporte de passageiros, agências de turismo	`273–291`	Um capítulo para esses setores
Sociedade Anônima do Futebol (SAF)	`292–296`	Partes do art. 293 vetadas na LC 227/2026
Missões diplomáticas e tratados	`297–299`	Disposições comuns: arts. 300 a 307

Limites dos capítulos lidos no texto compilado da LC 214 no planalto.gov.br, em outubro de 2026. A CBS tem ainda regimes próprios para o ProUni (art. 308) e para o regime automotivo (arts. 309 em diante).

Devolução personalizada (cashback) · arts. 112 a 124

Quem: o responsável por família de baixa renda inscrita no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, residente no Brasil e com CPF regular. A inclusão é automática (art. 113).

Quando: sobre o consumo a partir de janeiro de 2027 para a CBS e a partir de janeiro de 2029 para o IBS (art. 123). Em energia elétrica, água, esgoto, gás canalizado e telecomunicações, a devolução vem na própria conta (art. 116, § 1º).

Bens e serviços sujeitos ao IS ficam de fora (art. 117, § 2º, I).

Devolução mínima · art. 118

Sobre	CBS	IBS
Botijão de GLP de até 13 kg, energia elétrica residencial, água, esgoto, gás canalizado, telecomunicações	100%	20%
Demais casos	20%	20%

União, estados e municípios podem fixar por lei percentuais maiores para a sua parte, exceto os 100% da CBS (art. 118, §§ 1º e 3º).

Duas formas de recolher, dois tipos de crédito

IBS e CBS dentro do DAS (padrão)

A empresa do Simples não toma crédito. O cliente do regime regular pode tomar crédito igual ao valor recolhido pelo Simples (LC 214, art. 47, § 9º).

IBS e CBS pelo regime regular (opção)

A empresa recolhe IBS e CBS como qualquer contribuinte do regime regular e seus clientes ficam com o crédito integral; o restante continua no Simples (art. 41, § 3º).

Datas

As alíquotas de teste de 2026 não se aplicam às empresas do Simples (art. 348, III, “c”)
Os documentos do Simples trazem IBS e CBS a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto 4/2026)
Opção para o primeiro semestre de 2027: de 01/09 a 30/10/2026; cancelamento de 03/11 a 20/12/2026
A partir de 2027: opções em março (efeito em 1º de julho) e em setembro (efeito em 1º de janeiro); a opção vale até a renúncia

Receita Federal, manual da opção pelo regime regular do IBS e da CBS no Simples Nacional e Roteiro para 2027, ambos na versão de 07/10/2026. Anúncios anteriores davam outros prazos; estas são as versões oficiais mais recentes.

Zona Franca de Manaus

A Constituição mantém o diferencial competitivo da Zona Franca e das Áreas de Livre Comércio (ADCT, art. 92-B)
A partir de 2027 as alíquotas do IPI vão a zero, exceto para produtos fabricados com incentivo na Zona Franca, que mantêm uma vantagem de preço (ADCT, art. 126, III)
A LC 214 tem um título próprio: Zona Franca nos arts. 439 a 457, Áreas de Livre Comércio nos arts. 458 a 470
A Constituição prevê um fundo para a economia do Amazonas (ADCT, art. 92-B, § 2º)

Crédito presumido de IBS para a indústria incentivada · art. 450, § 1º

55%bens de consumo final
75%bens de capital
90,25%bens intermediários
100%bens de informática e outros listados

Percentuais sobre o saldo devedor de IBS do período; esses parágrafos produzem efeitos a partir de 2029 (art. 544, IV). A NF-e tem um grupo para isso, gCredPresIBSZFM.

Split payment: o tributo sai junto com o dinheiro

Quando o cliente paga, o prestador de serviço de pagamento separa o IBS e a CBS e os envia ao Comitê Gestor e à Receita Federal na liquidação financeira. A lei tem dois procedimentos de split, o padrão e o simplificado (art. 31, § 1º), e um caminho à parte para quando não há split possível: o adquirente recolhe o tributo.

Padrão (inteligente)SimplificadoAdquirente recolhe

LC 214, art. 32

O prestador consulta o que ainda é devido

Adquirentepaga preço + tributo
Prestador de pagamentoconsulta RFB e CGIBS
Fornecedorpreço + tributo já cobertoRFB + CGIBStributo ainda em aberto

O pagamento leva dados que o vinculam ao documento fiscal eletrônico e aos valores de IBS e CBS nele informados
Antes de liberar o dinheiro, o prestador consulta o sistema da RFB e do CGIBS e retém só o débito ainda não extinto, por exemplo pelos créditos do fornecedor (§ 3º)
Se a consulta falhar, retém com base nos dados que tem; o excesso volta ao fornecedor em até 3 dias úteis (§ 4º)

LC 214, art. 33 (redação da LC 227/2026)

Percentual fixo, sem consulta

Adquirentepaga preço + tributo
Prestador de pagamentoaplica um % fixo
Fornecedoro restanteRFB + CGIBS% fixo do pagamento

Opcional; o percentual é fixado pelo CGIBS para o IBS e pela RFB para a CBS e pode variar por setor
Pagar sem informar os valores de IBS e CBS implica este procedimento (§ 2º-A)
O valor retido não dá direito a crédito ao adquirente do regime regular (§ 7º, II); o excesso é devolvido em até 3 dias úteis após a apuração

LC 214, art. 36

O próprio adquirente recolhe o tributo

Adquirenterecolhe o tributo à RFB/CGIBS
Qualquer pagamentosem split possível
FornecedorpreçoRFB + CGIBStributo, recolhido pelo adquirente

Para adquirentes do regime regular quando o meio de pagamento não permite a segregação
A opção se faz pelo próprio pagamento (§ 1º); o fornecedor pode acompanhar o recolhimento (§ 4º)
O excesso é devolvido em até 3 dias úteis (§ 3º, II)

Quando começa?

A LC 214 não fixa data. O split deve começar ao mesmo tempo nas vendas a adquirentes fora do regime regular, nos principais instrumentos de pagamento do varejo, e um ato conjunto do CGIBS e da Receita Federal define a implantação gradual e pode torná-lo opcional em alguns casos (art. 35).

Manuais da plataforma publicados pelo Ato Conjunto 2/2026 (DOU 03/06/2026) e pelos Atos Técnicos Conjuntos 4 e 5 (ago. a set. 2026)
Testes de integração com prestadores de serviços de pagamento a partir de 15/10/2026, em ambiente controlado, sem nenhuma transação liquidada de fato (Comunicado da RFB de 30/09/2026)
Os campos de vinculação do pagamento da NFCom, NF3e, NFAg, NFGas, CT-e e BP-e são preparatórios e não obrigatórios em 2026 (aviso do ENCAT de 02/03/2026); para a NF-e, vêm na NT 2026.006 (v1.01 publicada em 30/10/2026)

Até outubro de 2026, sem data oficial de início.

Simule · ilustrativo

O que chega na conta do fornecedor

Uma venda de 10.000 mais IBS e CBS. Hoje o fornecedor recebe o tributo junto com o preço e o recolhe depois. No split padrão, o prestador retém só a parte do tributo da nota ainda não coberta, por exemplo pelos créditos do próprio fornecedor (LC 214, art. 32, § 3º).

Exemplo: alíquota de 26,5%, 30% do tributo já coberto pelos créditos do fornecedor.

Sem split payment

Na liquidação, o fornecedor recebe

12.650,00

e ainda precisa recolher 1.855,00 no vencimento

Split payment padrão

Na liquidação, o fornecedor recebe

10.795,00

e 1.855,00 vai direto para a RFB e o CGIBS

Efeito no caixa

O fornecedor perde o float de 1.855,00 que ficava com ele até o vencimento. O crédito do adquirente deixa de depender de o fornecedor recolher depois. O excesso retido é devolvido em até três dias úteis (arts. 32, § 4º, e 33, § 4º).

O que muda no SAP

A SAP entrega a reforma como mudanças legais (legal changes) por meio de SAP Notes, reunidas sob a Note principal 3561376 (leading Note), e lista cada funcionalidade no SAP Help com o support package que já a contém.

Grupos e tipos de imposto
Entregue
Novos grupos de imposto (tax groups) CBS, IBSS (estadual) e IBSM (municipal), cada um com tipos de imposto (tax types) dedutível, não dedutível e a recolher, e IS com tipos não dedutível e a recolher; utilizáveis no Nota Fiscal Writer.
Objetos: J_1BAJV · CBS1–CBS3 · IB1S–IB3S · IB1M–IB3M · IS02, IS03
SAP Notes 3552901, 3552903 · SAP Help
Situação tributária (tax situation)
Entregue
Uma única entrada de customizing reúne CST, cClassTrib, reduções de alíquota e o texto legal; ela é atribuída nas vendas, nos códigos de imposto de compras e nos movimentos de mercadorias.
Objetos: J_1BTAX_SITNV · J_1BTAXCODEV · BADI_J1B_TAX_SITN
SAP Notes 3613901, 3646289, 3655459, 3641807 · SAP Help
Determinação de impostos e condições
Entregue
CBS e IBS nos esquemas de cálculo de preço e de impostos (pricing procedure e tax procedure), alíquotas determinadas por situação tributária ou NBS, e a base sem PIS, Cofins e ISS quando eles estão incluídos no preço líquido.
Objetos: TAXBRA · TAXBRJ · RVABRA · RVXBRA · KOMP-NBS
SAP Notes 3556404, 3694434, 3616500, 3616067, 3624558, 3633283 · SAP Help, KBA 3600997
Nota fiscal
Entregue
Novos campos de item e de cabeçalho para alíquotas, reduções, diferimento, crédito presumido, compras governamentais, notas de débito e de crédito; uma aba Taxes II na J1B3N.
Objetos: J_1BNFLIN · J_1BNFDOC · J1B1N/J1B2N/J1B3N
SAP Notes 3600246, 3600094, 3664725 · SAP Help, KBA 3644054
NF-e, CT-e, NFS-e
Entregue
Campos e eventos da NT 2025.002 até a v1.50 (combustíveis monofásicos), da NT 2025.001 do CT-e e do leiaute nacional da NFS-e.
Objetos: J_1BNF_ADD_DATA · gIBSCBSMono · leiaute nacional da NFS-e
SAP Notes 3672604, 3766180, 3810475, 3689265, 3673314 · SAP Help
Contabilidade
Entregue
Valores estatísticos em 2026; a partir de 2027 CBS e IBS entram nos totais da nota fiscal e nos lançamentos contábeis, com um total sem os tributos da reforma como referência.
Objetos: J_1BDF_STAT_TAXV · NF_TOT_WO_TXRFRM_TX
SAP Notes 3606019, 3792741, 3804101 · SAP Help
SPED
Entregue
A EFD-Contribuições continua na transição para os saldos de PIS e Cofins e para os novos modelos de documento (S/4HANA, app F1515).
Objetos: Advanced Compliance Reporting
SAP Notes 3731302 · SAP Help
Imposto Seletivo
Entregue
Situação tributária para o IS e seus campos na NF-e, antes de as alíquotas do IS existirem em lei.
Objetos: J_1BTAX_SITN_IS · BADI_J1B_TAX_SITN_IS
SAP Notes 3833567, 3788761 · SAP Help
Apuração e split payment
Não encontrado
Não encontramos página do SAP Help, Note ou blog da SAP que descreva uma solução SAP para a apuração do IBS e da CBS ou para o split payment.
Objetos: —
SAP Notes — · verificado em 31/10/2026

Funcionalidade	S/4HANA 2025: incluída a partir deS/4HANA 2023: incluída a partir deS/4HANA 2022: incluída a partir deS/4HANA 2021: incluída a partir deS/4HANA 2020: incluída a partir deS/4HANA 1909: incluída a partir deS/4HANA 1809: incluída a partir deS/4HANA 1709: incluída a partir deSAP ERP 6.0 EHP8: incluída a partir deSAP ERP 6.0 EHP7: incluída a partir deSAP ERP 6.0 EHP6: incluída a partir de	SAP Notes
Grupos e tipos de imposto	Release 2025SPS04SPS06SPS08SPS10Não informadoNão informadoNão informadoSP24SP30SP35	3552901, 3552903
CBS e IBS como valores estatísticos (2026)	Não informadoSPS04SPS06SPS08SPS10SPS12SPS15SPS17SP25SP31SP36	3606019, 3605442, 3606761
Campos da nota fiscal para CBS e IBS	FPS01SPS05SPS07SPS09SPS11SPS13SPS15SPS17SP25SP31SP36	3600246, 3600094
Definir situação tributária para CBS e IBS	Release 2025SPS04SPS07SPS09SPS11SPS13SPS15SPS17SP25SP31SP36	3613901, 3617526, 3620930, 3624056
Notas fiscais de crédito e de débito	FPS01SPS05SPS08SPS10SPS12SPS14SPS16SPS18SP26SP32SP37	3664725
Novos eventos para nota fiscal de saída	FPS01SPS05SPS08SPS10SPS12SPS14SPS16SPS18SP26SP32SP37	3689265, 3692197
Leiaute nacional da NFS-e	FPS01SPS06SPS08SPS10SPS12SPS14SPS16SPS18SP27SP33SP37	3673314, 3673313
Situação tributária na determinação de impostos do MM	FPS02SPS06SPS08SPS10SPS12SPS14SPS16SPS18SP26SP32SP37	3694434
BAdI de situação tributária para o período de transição	FPS02SPS06SPS08SPS10SPS12SPS14SPS16SPS18SP26SP32SP37	3703142
Atualização em massa da situação tributária (MASS)	FPS02SPS06SPS08SPS10SPS12SPS14SPS16SPS18SP26SP32SP37	3711218, 3711219
EFD-Contribuições na transição	FPS02SPS06SPS08SPS10SPS12SPS14Não informadoNão informadoNão informadoNão informadoNão informado	3731302
CBS e IBS não estatísticos (2027)	FPS03SPS07SPS09SPS11SPS13SPS15SPS17SPS19SP27SP33SP38	3792741, 3804101
Devoluções em 2027 de vendas anteriores	FPS03SPS07SPS09SPS11SPS13SPS15SPS17SPS20SP26 (o SAP Help também mostra SP27, SP28)Não informadoNão informado	3836725
Situação tributária para o IS	FPS03SPS07SPS09SPS11SPS13SPS15SPS17SPS19SP28SP34SP39	3833567, 3833485

Fonte: SAP Help, What’s New for Functional Localizations no SAP S/4HANA e no SAP ERP, lido em 01/11/2026. “Não informado” significa que o SAP Help não indica nível para aquela release: implemente as Notes ou consulte a SAP.

SAP ECC. O SAP Help lista a maior parte das funcionalidades da reforma para o SAP ERP 6.0 EHP6, EHP7 e EHP8. Só os grupos e tipos de imposto chegam ao 6.0 e aos EHP2 a EHP4; o EHP5 também aparece para o leiaute nacional da NFS-e (SP24) e, como “SAP Note only”, para os novos campos da nota fiscal, as notas fiscais de crédito e de débito e os campos da NF-e v1.31. A manutenção geral (mainstream maintenance) do SAP ERP termina em 31/12/2027 e a manutenção estendida opcional em 31/12/2030, enquanto a transição vai até 2033; a SAP também oferece uma Transition Option para 2031 a 2033 que exige migrar para o SAP ERP, private edition (SAP News, 07/10/2026).

Não encontrado nas fontes da SAP. Não encontramos página do SAP Help, Note ou blog da SAP que descreva uma solução SAP para a apuração do IBS e da CBS ou para o split payment. O governo oferece a sua própria apuração assistida da CBS no Portal RTC (Portal Nacional da Tributação sobre o Consumo).

Dicas documentadas para usuários e consultores

Só dicas com respaldo em SAP Note, KBA, página do SAP Help, blog da SAP ou fonte oficial do governo, com o link.

Comece pela Note principal e pelo Note Analyzer
Carregue o XML anexado à SAP Note 3561376 no Note Analyzer (Note 3200109). A coluna de comentários mostra a ordem de implementação; a SAP pede que você a siga mesmo para as Notes de que não precisa.
SAP Community, F. Silveira (SAP), 02/11/2025
Nunca deixe uma Note implementada pela metade
Leia cada Note para ver pré-requisitos e passos manuais, e termine-a antes da próxima; uma Note implementada pela metade quebra as seguintes.
SAP Community, 02/11/2025
Confira primeiro o seu support package
Cada entrada do SAP Help indica o SP ou FPS que já contém a funcionalidade; nesse nível ou acima, a Note não é necessária. Use o verificador de release acima.
SAP Help, What’s New for Functional Localizations
Mantenha CBS e IBS estatísticos em 2026
A SAP recomenda configurar os novos tributos como estatísticos na visão J_1BDF_STAT_TAXV: eles precisam estar no XML, mas fora dos totais da nota fiscal no ano de teste.
SAP Help (SAP ERP), CBS and IBS as statistical values
Defina o rigor das validações do XML de entrada
As mensagens J1B_NFE660 (alíquota do XML diferente), J1B_NFE661 (CBS ou IBS ausente para um item de pedido de compra) e J1B_NFE663 (grupo de imposto fora do código de imposto) podem ser configuradas como aviso ou erro na OBMSG.
SAP Community, J. Jarotzky (SAP), 13/02/2026
Corrija situações tributárias em massa
O campo de situação tributária das ordens de venda pode ser alterado com a atualização em massa standard, MASS e MASSOBJ.
SAP Help, Notes 3711218 e 3711219
Atenção aos movimentos sem cálculo de imposto
CST, cClassTrib e situação tributária ficam vazios nos movimentos da MIGO que não calculam imposto, como o tipo de movimento 541, e nas entradas de pedidos de transferência (STO) lançadas pela VL32N.
KBAs SAP 3765493 e 3693973
A BAdI de situação tributária não roda de novo ao trocar o recebedor
A BADI_J1B_TAX_SITN não é acionada novamente quando o recebedor da mercadoria (ship-to) de um documento de venda muda.
KBA SAP 3660034
Planeje as devoluções em 2027 de vendas de 2026
O SAP aplica os tributos da venda original às devoluções feitas a partir de 2027; a lei dá um crédito de CBS igual ao PIS e à Cofins da venda original (LC 214, art. 379).
SAP Help, Note 3836725
Confira o pricing depois das Notes de MM
As condições estatísticas BXCB, BXBS e BXBM podem reprecificar ordens de venda, e pedidos de compra com TAXBRJ podem contar CBS e IBS duas vezes no valor bruto.
KBAs SAP 3650045 e 3680357
Leia o guia de troubleshooting
O KBA 3642384 reúne problemas conhecidos de compras, vendas e faturamento de saída. A SAP Note 3637842 lista cenários ainda não suportados nos testes com a SEFAZ (segundo o blog da SAP de 02/11/2025).
KBA SAP 3642384, atualizado em 18/03/2026
Compare com a calculadora do governo
A Calculadora de Tributos da Receita Federal, gratuita, também roda offline com uma API REST, gera os grupos de CBS, IBS e IS para uma NF-e e confere o leiaute do documento antes da autorização (NF-e, CT-e e CT-e Simplificado).
Receita Federal, 18/07/2025

Antes × depois: uma venda a consumidor final

Apenas ilustrativo. Uma empresa comercial vende a um consumidor final, dentro do mesmo estado, mercadorias no valor de 1.000 sem os tributos sobre o consumo; IPI e créditos ao longo da cadeia ficam de fora.

Hoje

ICMS + PIS + Cofins, por dentro do preço

Valor líquido	1.000,00
ICMS (18,0% do preço)	241,89
PIS 1,65% + Cofins 7,6% (base sem ICMS)	101,93
Preço pago	1.343,82

34,38% do valor líquido é tributo

2033

IBS + CBS, por fora do preço

Valor líquido	1.000,00
IBS + CBS (26,5% do valor líquido)	265,00
IS	só nos bens listados
Preço pago	1.265,00

26,5% do valor líquido é tributo

Hoje a nota destaca ICMS de 18,0%, mas os tributos dentro do preço somam 34,38% do valor líquido. Em 2033, a alíquota destacada na nota é a carga.

PIS de 1,65%: Lei 10.637/2002, art. 2º; Cofins de 7,6%: Lei 10.833/2003, art. 2º; ICMS excluído da base do PIS: Lei 10.637/2002, art. 1º, § 3º, XIV. A comparação ignora alíquotas reduzidas, IPI, IS, os anos de transição e os créditos tomados pelas empresas adquirentes.

Perguntas frequentes

O que é a reforma tributária do consumo?

É a substituição de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por um IVA dual, a CBS federal e o IBS estadual e municipal, além de um imposto federal sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, o Imposto Seletivo. Foi criada pela Emenda Constitucional 132, de dezembro de 2023, e regulamentada pelas Leis Complementares 214/2025 e 227/2026.

As empresas pagam CBS e IBS em 2026?

Normalmente não. Em 2026 a CBS é de 0,9% e o IBS de 0,1%; a empresa que cumpre as obrigações acessórias fica dispensada do recolhimento, e o valor eventualmente recolhido é compensado com PIS e Cofins (LC 214, art. 348). As alíquotas de teste não se aplicam ao Simples Nacional.

Quando acabam o PIS e a Cofins?

Em 2027, quando a CBS passa a ser cobrada (ADCT, art. 126). Os créditos de PIS e Cofins não usados até lá continuam válidos: podem ser compensados com a CBS ou ressarcidos ou compensados com outros tributos federais pelas regras antigas (LC 214, art. 378). A EFD-Contribuições continua durante a transição para esses saldos.

Qual será a alíquota da CBS em 2027?

Em 28 de outubro de 2026, o TCU calculou uma alíquota de referência da CBS de 11,3% para 2027; o Senado ainda precisa fixá-la por resolução. A LC 214 também reduz a alíquota da CBS em 0,1 ponto percentual em 2027 e 2028 (art. 347). Se a resolução do Senado não sair até 22 de dezembro, vale a alíquota calculada pelo TCU até a alíquota do Senado produzir efeitos (art. 349, § 2º).

A alíquota do IVA (IBS + CBS) será de 26,5% ou 28%?

Nenhuma das duas está fixada. 26,5% é uma referência da LC 214: se as alíquotas de referência estimadas para 2033 somarem mais que isso, o governo federal deve enviar um projeto de lei complementar para reduzi-las (art. 475, § 11). O Ministério da Fazenda estimou de 25,45% a 27% em um documento de perguntas e respostas escrito durante o debate de 2023, antes da aprovação da lei.

O IPI acaba com a reforma tributária?

Não. A partir de 2027 suas alíquotas são reduzidas a zero, exceto para produtos com incentivo industrial na Zona Franca de Manaus, o que preserva a vantagem competitiva deles (ADCT, art. 126, III).

O que é o cClassTrib na NF-e?

É o código de classificação tributária do IBS e da CBS, de seis dígitos, em cada item do documento fiscal. Os três primeiros dígitos repetem o CST, e cada código aponta para um dispositivo da LC 214. A tabela oficial é publicada como Informe Técnico 2025.002.

Quando começa o split payment?

Não há data oficial. A LC 214 diz que ele começa nas vendas a adquirentes fora do regime regular, nos principais instrumentos de pagamento do varejo, com implantação gradual definida por ato conjunto (art. 35). Os testes de integração com os prestadores de serviços de pagamento começaram em 15 de outubro de 2026.

O SAP ECC atende à reforma tributária?

Sim, por enquanto: o SAP Help lista a maior parte das funcionalidades da reforma para o SAP ERP 6.0 EHP6, EHP7 e EHP8. A manutenção geral (mainstream maintenance) do SAP ERP termina em 2027 e a manutenção estendida opcional em 2030, enquanto a transição vai até 2033.

Por qual SAP Note devo começar?

Pela SAP Note 3561376, a Note principal da reforma tributária no Brasil. O arquivo XML dela é carregado no Note Analyzer (SAP Note 3200109), que lista as Notes na ordem de implementação. O KBA 3642384 é o guia de troubleshooting da SAP.

CBS e IBS são contabilizados no SAP em 2026?

A SAP recomenda mantê-los estatísticos em 2026: eles precisam estar no XML, mas fora dos totais da nota fiscal. A partir de 2027, as SAP Notes 3792741 e 3804101 os tornam não estatísticos, parte dos totais e dos lançamentos contábeis.

No Glossário (em inglês): CBS · IBS · IS · CGIBS · cClassTrib · Split payment · NFS-e · SUFRAMA

Referências

Conferidas em outubro de 2026. Os artigos da base de conhecimento (KBA) exigem login no SAP for Me.

Todas 51Leis e governo 24Documentos fiscais 11SAP 16

O que é a reforma tributária do consumo?

Por que o Brasil está trocando cinco tributos

Mercadoria ou serviço?

Resíduo tributário

A guerra fiscal

Complexidade e contencioso

Tributo sobre tributo ou tributo sobre o valor agregado?

A base legal, norma por norma

Emenda Constitucional 132/2023

Lei Complementar 214/2025

Lei Complementar 227/2026

Lei Complementar 235/2026

Decreto 12.955/2026 (Regulamento da CBS)

Resolução CGIBS 6/2026 (Regulamento do IBS)

Ato Conjunto RFB/CGIBS 1/2025

Ato Conjunto RFB/CGIBS 2/2026

Ato Conjunto RFB/CGIBS 3/2026

Ato Conjunto RFB/CGIBS 4/2026

Ato Conjunto RFB/CGIBS 5/2026

Alíquota de referência da CBS de 2027

Alíquotas de referência do IBS

Alíquotas do Imposto Seletivo

Vetos à LC 227/2026

Os três novos tributos

Contribuição Social sobre Bens e Serviços

Imposto sobre Bens e Serviços

Imposto Seletivo

Seis princípios que mudam a forma de parametrizar os impostos

Cálculo “por dentro” ou “por fora”?

A transição, ano a ano

2026 Ano de teste

2027 A CBS substitui PIS e Cofins

2028 Igual a 2027

2029 ICMS e ISS começam a cair

2030 Um quinto

2031 O teste dos 26,5%

2032 Último ano dos tributos antigos

2033 Fim do ICMS e do ISS

Alíquotas reduzidas, regimes específicos, cashback, Simples e Zona Franca

Alíquota zero · art. 143

Cesta Básica Nacional de Alimentos · art. 125

Devolução personalizada (cashback) · arts. 112 a 124

Duas formas de recolher, dois tipos de crédito

Zona Franca de Manaus

Split payment: o tributo sai junto com o dinheiro

O prestador consulta o que ainda é devido

Percentual fixo, sem consulta

O próprio adquirente recolhe o tributo

O que chega na conta do fornecedor

O que muda nos documentos fiscais

NF-e e NFC-e (55, 65)

CT-e e CT-e OS (57, 67)

NFS-e padrão nacional

Outros documentos

Versões da NT 2025.002-RTC

Os 18 códigos de CST do IBS e da CBS

O que muda no SAP

Grupos e tipos de imposto

Situação tributária (tax situation)

Determinação de impostos e condições

Nota fiscal

NF-e, CT-e, NFS-e

Contabilidade

SPED

Imposto Seletivo

Apuração e split payment

Preciso da Note ou ela já está no meu support package?

Dicas documentadas para usuários e consultores

Comece pela Note principal e pelo Note Analyzer

Nunca deixe uma Note implementada pela metade

Confira primeiro o seu support package

Mantenha CBS e IBS estatísticos em 2026

Defina o rigor das validações do XML de entrada

Corrija situações tributárias em massa

Atenção aos movimentos sem cálculo de imposto

A BAdI de situação tributária não roda de novo ao trocar o recebedor

Planeje as devoluções em 2027 de vendas de 2026

Confira o pricing depois das Notes de MM

Leia o guia de troubleshooting

Compare com a calculadora do governo